Resumo
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUÍDOS, NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/02/2024 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 23 de Fevereiro de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | Encaminhado à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/02/2024 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2024 |
Proíbe o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos, no município de Tracuateua, estado do Pará , e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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23/02/2024 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2024 |
Proíbe o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos, no município de Tracuateua, estado do Pará , e dá outras providências. |
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