INEXIGIBILIDADE: 003/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA


Motivo da escolha da origem
A sociedade identificada no item II foi escolhida porque (I) é do ramo pertinente; (II) comprovou possuir (atestados de capacidade técnica) larga experiência na prática do mesmo objeto para outros municípios, bem como possui indicação de tê-lo executado com altos padrões de qualidade, adequação e eficiência; (III) habilitou Equipe Técnica comporta por 02 (dois) advogados devidamente inscritos na OAB/PA (documentos em anexo), inclusive com especialistas; (IV) demostrou que a Equipe Técnica habilitada possui larga experiência no exercício da advocacia no ramo do Direito Administrativo e larga experiência profissional na advocacia (atestados de capacidade técnica); (v) comprovou possuir notória especialização e saber jurídico decorrente de experiência e resultados anteriores (certidões de notaria especialização) e de estudos; (VI) apresentou toda a documentação CPF,OAB e comprovante de residência.


Justificativa do preço
os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a larga experiência.


Fundamentação legal
Art. 25, Inciso II, Art. 13, III da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.


Informações do objeto
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E A PESSOA JURIDICA BRUNO PINHEIRO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARCEL ANDRÉ BRAUN SARMENTO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ELCIANE PEREIRA REIS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. FRANCISCO EMANOEL PAIVA DE SOUSA
Informações dos participantes
Participante Resultado
BRUNO PINHEIRO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

JOSÉ ADILSON DA SILVA

30/12/1899 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ELCIANE PEREIRA REIS

30/12/1899 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ELCIANE PEREIRA REIS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6/2019-0003CPL/CMT  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO   1KB  pdf   
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SERVIÇOS   1KB  pdf   
CAPACIDADE TÉCNICA  1KB  pdf   
TERMO DE REFERÊNCIA  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO   1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO   1KB  pdf   
PORTARIA_DESIGNAÇÃO DE CONTRATO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/01/2020 ADITIVO 20190003 2020 BRUNO PINHEIRO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 96.000,00
01/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190003 2019 BRUNO PINHEIRO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00

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