Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1° 2° E INCISO I, II E §1°, ART. 7°, ART. 8°, ART. 9°, ART. 10° E INCISOS I, II E III, ART. 11°, ART. 13°, ART. 15°, ART. 17° DA LEI N° 093, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.