Informações da lei municipal
Data: 14/02/2019
Número: 437
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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