Descrição
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4°, DO INCISO II DO ART. 4° E DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°184/2005- QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.