Informações da lei municipal
Data: 29/12/2011
Número: 319
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A POLICA DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA-ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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