Informações da lei municipal
Data: 29/11/2010
Número: 299
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS (40) SEMANAIS DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO EM FUNÇÃO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRACUATEUA.


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