Informações da lei municipal
Data: 05/10/2010
Número: 279
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA O "SELO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL-SRA", AS ENTIDADES, AOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESAS QUE CUMPRIREM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, DESEMVOLVA AÇÕES E RESPEITEM O MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA.


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