Descrição
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO PARIMÔNIO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.