Informações da lei municipal
Data: 27/12/2006
Número: 215
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
"DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA ACEITAÇÃO DE SONS E RUIDOS NA CIDADE DE TRACUATEUA, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA".


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