Informações da lei municipal
Data: 31/10/2005
Número: 188
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
"AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TRACUATEUA, A DOAR À SENHORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA VIEIRA, UM TERRENO DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".


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