INEXIGIBILIDADE: 001/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO


Motivo da escolha da origem
A sociedade identificada no item II foi escolhida porque (I) é do ramo pertinente; (II) comprovou possuir (atestados de capacidade técnica) larga experiência na prática do mesmo objeto para outros municípios, bem como possui indicação de tê-lo executado com altos padrões de qualidade, adequação e eficiência; (III) habilitou Equipe Técnica comporta por 03 (três) advogados devidamente inscritos na OAB/PA (documentos em anexo), inclusive com especialistas; (IV) demostrou que a Equipe Técnica habilitada possui larga experiência no exercício da advocacia no ramo do Direito Administrativo e larga experiência profissional na advocacia (atestados de capacidade técnica); (v) comprovou possuir notória especialização e saber jurídico decorrente de experiência e resultados anteriores (certidões de notaria especialização) e de estudos; (VI) apresentou toda a documentação CPF,OAB e comprovante de residência.


Justificativa do preço
os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a larga experiência.


Fundamentação legal
Art. 25, Inciso II, Art. 13, III da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.


Informações do objeto
Contratação de Pessoa Física para prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica na Câmara Municipal de Tracuateua.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DA UNIDADE GESTORA
17/02/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALDO CORRÊA DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SILVA
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO RAIMUNDO ENNIS REIS DE SOUSA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. FRANCISCO EMANOEL PAIVA DE SOUSA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

RAIMUNDO ENNIS REIS DE SOUSA

30/12/1899 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ALDO CORRÊA DE SOUSA

30/12/1899 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALDO CORRÊA DE SOUSA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
1-AUORIZAÇÃO  1KB  pdf   
3-JUSTIFICATIVA  1KB  pdf   
4-PARECER TECNICO  1KB  pdf   
5-RATIFICAÇAO  1KB  pdf   
6-EXTRATO DE ENEXIGIBILIDADE E CONTRATO  1KB  pdf   
7-CONTRATO Nº 2018012901    pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
01/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017/020101 2017 FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA PESSOA 57.908,40

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