Data: 02/01/2023
Nome do contratado: MACIEL & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Valor global: R$ 84.000,00
Valor mensal: R$ 7.000,00
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA.
Data rescisão: 21/03/2023
Observação rescisão: presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no Art. 78, Inciso III, concomitantemente com Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito. As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do contrato Original.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMA CONTÍNUA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, ABRANGENDO OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NA ESFERA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO, ATRAVÉS DA CONFECÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, ASSESSORIA NO JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES EM QUE SE NECESSITE DO CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ACORDO COM O REGIME DA ATUAL E NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
Vigência encerrada
Descrição |
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ELIZANA SANTIAGO DE MORAES |
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