CONTRATO ORIGINAL - 0201202301/2023

Informações do contrato

Data: 02/01/2023

Nome do contratado: MACIEL & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF/CNPJ: 27.824.881/0001-11

Valor global: R$ 84.000,00

Valor mensal: R$ 7.000,00

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA.

Data rescisão: 21/03/2023

Observação rescisão: presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no Art. 78, Inciso III, concomitantemente com Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito. As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do contrato Original.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMA CONTÍNUA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, ABRANGENDO OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NA ESFERA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO, ATRAVÉS DA CONFECÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, ASSESSORIA NO JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES EM QUE SE NECESSITE DO CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ACORDO COM O REGIME DA ATUAL E NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Fiscais do contrato

Descrição
ELIZANA SANTIAGO DE MORAES

Arquivos disponíveis

Descrição Arquivos
recisao_40.pdf
0201202301_2023_0000001.PDF

Licitações

Data Modalidade Número do processo Número da licitação Exercício Mais
29/12/2022 INEXIGIBILIDADE 0231201 2023

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