Descrição
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) AO PCCS _ PLANO DE CARGOS, CARREIRA E DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUATEUA - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.