Descrição
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 21; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46; O ARTIGO 73º, INCISO I ALÍNEA “A”; ARTIGO 124, INCISO III DA LEI 468/2022 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TRACUATEUA.