Informações da lei municipal
Data: 01/06/2023
Número: 472
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 21; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46; O ARTIGO 73º, INCISO I ALÍNEA “A”; ARTIGO 124, INCISO III DA LEI 468/2022 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TRACUATEUA.


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