Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 04/01/2023

Data da divulgação do extrato: 18/01/2023

Data da ratificação: 06/01/2023

Valor estimado: R$ 138.000,00

Motivo da escolha da origem

Indica-se a contratação da empresa E. ALEXANDRE SILVA – ME (CICON CONTABILIDADE), CNPJ: 17.306.004/0001-03 por ter endereço na cidade Bragança o que facilita o deslocamento, já ter experiencia com diversos contratos em Órgãos Públicos há pelo menos 5 anos e, em face das informações de que possui um corpo técnico de profissionais de assessoria e consultoria em contabilidade com comprovada especialização acadêmica no ramo da Contabilidade Pública, abrangendo as áreas administrativa, constitucional e tributária.

Justificativa do preço

O preço Global de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais), coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Câmara Municipal, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares, que mobilizarão os profissionais da empresa indicada para a contratação direta, não só com as visitas semanais na sede desta Câmara Municipal, mas com a disponibilidade do escritório profissional para acompanhar e atender os assuntos supervenientes, sempre que ocorrerem e requisitarem pronta e imediata atenção. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados em Municípios próximos de nossa Região, em Contratos publicados no SITE do TCM das Câmaras municipais de: 01 - CM DE A CORREA / PROC. ADM. Nº 2022050101 CMAC INEXIGIBILIDADE Nº 001/20 22 CMAC / CONTRATO Nº 2022011701 CMAC 02 CM DE IRITUIA / PROC.ADM. Nº 2022.050101 CMI / INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 CPL/CMI / CONTRATO Nº 060101/2022 CMI 03 CM DE BRAGANÇA/PROC.ADM. Nº 2021/012501 CMB/INEXIGIBILIDADE Nº 00 2/2021 CMB/CONTRATO Nº 2021020101 CMB/1ºADITIVO DE PRAZO/PROC.ADM. Nº 2021/122002 CMB obtendo se como resultado das pesquisas realizadas um a variação média no valor de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quat ro mil reais) Somando-se a justificativa, a escolha do valor proposto pela empresa nos permite inferir que o valor se encontra compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A (o) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem como fundamento o Art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

Informações do objeto

CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E A EMPRESA E. ALEXANDRE SILVA – ME (CICON CONTABILIDADE), PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL COM ÊNFASE EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA/PA, PREVISTAS NAS CLÁUSULAS A SEGUIR.