INEXIGIBILIDADE: 6/2021-140101 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 20/01/2021

Data da divulgação do extrato: 20/01/2021

Data da ratificação: 19/01/2021

Valor estimado: R$ 4.800,00


Motivo da escolha da origem
A empresa identificada no item II foi escolhida porque (I) é do ramo pertinente; (II) comprovou possuir (atestados de capacidade técnica) larga experiência na prática do mesmo objeto para outros municípios, bem como possui indicação de tê-lo executado com altos padrões de qualidade, adequação e eficiência; (III) habilitou Equipe Técnica (documentos em anexo), inclusive com especialistas; (IV) demostrou que a Equipe Técnica habilitada possui larga experiência no exercício na area de software no ramo de Gestão Administrativa e larga experiência profissional na software na area licitatória (atestados de capacidade técnica); (v) comprovou possuir notória especialização e saber sobre software decorrente de experiência e resultados anteriores (certidões de notaria especialização) e de estudos; (VI) apresentou toda a documentação da empresa (alvará, inscrição no CNPJ, contrato social ou requerimento (MEI ou EI)), todas as certidões (federal, municipal, estadual, trabalhista, falência, FGTS) e o documento do representante legal (ou Proprietário).


Justificativa do preço
Os preços praticados são de mercado conforme especificados aos autos do processo, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a Equipe Técnica habilitada, com larga experiência na Administração Pública.


Fundamentação legal
Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, em seu art. 25, inciso II, sobre a inexigibilidade “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PARA USO DO SETOR CONTÁBIL, LICITAÇÃO OFERECENDO MELHOR TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA.

Data da divulgação da ratificação:

19/01/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ROSE WILMA SANTA BRIGIDA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALCILEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO TATIA CAROLINY CASTRO COSTA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. FRANCISCO EMANOEL PAIVA DE SOUSA
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

20/01/2021 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ALCILEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

20/01/2021 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALCILEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

19/01/2021 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

FRANCISCO EMANOEL PAIVA DE SOUSA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA  1KB  pdf   
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO  1KB  pdf   
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
31/12/2021 ADITIVO 2021200101 2022 ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 400,00
20/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021200101 2021 ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 4.800,00

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