Referente: Anual/2022
Publicado: 17/12/2021
Vamos entender um pouco?
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA - PA
CNPJ: 01.615.398/0001-33
LEGISLATURA: 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)
PRESIDENTE(A): FRANCISCO EMANOEL PAIVA DE SOUSA
CONTATOS: 91985046985
E-MAIL: camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
ENDEREÇO: ROD. BR308 COMPLEXO ADMINISTRATIVO , Nº SN NOVA ESPERANÇA, CEP: 68647-000
HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS
