| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LDO - 475/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 21/06/2023 |
| LDO - 467/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 06/07/2022 |
| LDO - 455/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2021 |
| LDO - 05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, CONFORME LEI N° 448/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| LDO - 04/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, CONFORME LEI N° 445/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2019 |
| LDO - 433/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, CONFORME LEI N° 433/2018 DE 11 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2018 |
| LDO - 421/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 421/2017 DE 20 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2017 |
| LDO - 410/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2016 |