| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 486/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2024 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) AO PCCS _ PLANO DE CARGOS, CARREIRA E DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUATEUA - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2024 | DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO TERMO QUILOMBOLA NA NOMECLATURA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO REMANESCENTE QUILOMBOLA. | 24/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2024 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 24/05/2024 |
| RESOLUÇÕES - 02/2024 | DISPÕE PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, QUE NÃO HÁ RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA ESTE ANO DE 2024. QUANDO HOUVER, SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADA NO SITE OFICIAL. | 04/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DA PONTINHA - MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM; AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM EXISTENTE E OCUPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, O " PROGRAMA VEREADOR JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTAÇÃO FO PISO DA ENFERMAGEM. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÕES - 01/2023 | DISPÕE PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, QUE NÃO HÁ RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA ESTE ANO DE 2023. QUANDO HHOUVER, SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADA NO SITE OFICIAL. | 14/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N° 458/2021 QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA-PA, A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO". | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 21; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46; O ARTIGO 73º, INCISO I ALÍNEA “A”; ARTIGO 124, INCISO III DA LEI 468/2022 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TRACUATEUA. | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2023 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 372 DE 25 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 231 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE VEIO A MODIFICAR A RESOLUÇÃO N° 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 ACERCA DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 |
| PLANO DE CARGOS - 068/2022 | ACRESCE E CRIA CARGO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO, REVISA E ADEQUA VALORES DE VENCIMENTOS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO N° 053/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| RESOLUÇÕES - 068/2022 | ACRESCE E CRIA CARGO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO, REVISA E ADEQUA VALORES DE VENCIMENTOS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO N°053/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 06/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2022 | REGULAMENTA A COTA DO ICMS VERDE REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E SUA UTILIZAÇÃO E REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE TRACUATEUA-PARÁ, COM BASE NOS CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, PREVISTOS NA LEI ESTADUAL N° 7.638/2012 E DO DECRETO ESTADUAL N° 1.696/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2022 | AUTORIZA E REGULAMENTA NOS TERMOS DA LEI Nº 7.327 DE 13/11/2009 DO ESTADO DO PARÁ, O BENEFÍCIO DE TARIFA REDUZIDA À METADE, PERMITIDOS E AUTORIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA DE FARINHA E ARTESANAL DE FARINHA DE MANDIOCA - CIAPAF/PMT PARA FORMENTAR E ESTRIMULAR A PRODUÇÃO ARTESANAL DE FARINHA DE MANDIOCA NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, ESTADO DO PARÁ. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ESNINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO ANTONIO DE ARAÚJO, NA COMUNIDADE DO CEBOLA, NESTE MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 067/2022 | CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| RESOLUÇÕES - 066/2022 | INSTITUI EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA O TÍTULO HONORÍFICO DE MULHER PERFIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| RESOLUÇÕES - 065/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 19 E ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO, E ACRESCENTA AO ART. 21 OS PARÁGRAFOS §5° E §6° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA - DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 |
| RESOLUÇÕES - 064/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2021 |
| RESOLUÇÕES - 02/2021 | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS NO ANO DE 2021. QUANDO HOUVER, SERÁ PUBLICADOS NO SITE OFICIAL DESTA INSTITUIÇÃO. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2021 | DISPÕE SOBRE A DESPESA E MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 24/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2021 | DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DO RIO RIBEIRÃO TRACUATEUA E DESSE PONTO AO DECORRER DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA DE QUE VEM PARA A CIDADE DO LADO ESQUERDO, LIMITADO PEÇA FRENTE PELA ESTRADA DE FERRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA-PARÁ PARA O EXERCÍCO FINACEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - 08/2020 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 57 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER USO DE TRATORES, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS ÀS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| RESOLUÇÕES - 063/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
| RESOLUÇÕES - 062/2020 | INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 08/09/2020 |
| RESOLUÇÕES - 061/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DE AGRICULTOR DO ANO. | 08/09/2020 |
| RESOLUÇÕES - 01/2020 | O VEREADOR PRESIDENTE, SENHOR JOSÉ ADILSON DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 30, §1°, III DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA QUE NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020 NÃO FOI APROVADO PELO DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO RESOLUÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 28/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUSSÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2020 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1. | 24/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA-PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - 07/2019 | DISPÕE SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, COM A INCLUSÃO DO INCISO V AO ARTIGO 98, QUE TORNA COMO RECEITA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2019 | INSTITUI O DIA 5 DE NOVEMBRO COMO DIA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2019 | ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADA DO PARÁ INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2019 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2019 | INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A | 22/11/2019 |
| RESOLUÇÕES - 060/2019 | DISPÕE SOBRE LICENÇA DE VEREADOR NOS TERMOS DO ARTIGO 45, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1° 2° E INCISO I, II E §1°, ART. 7°, ART. 8°, ART. 9°, ART. 10° E INCISOS I, II E III, ART. 11°, ART. 13°, ART. 15°, ART. 17° DA LEI N° 093, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/04/2019 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - 06/2019 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE TRACUATEUA . | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E A EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, O CORTE DE FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA DOS NEVES DE ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO. | 14/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2019 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2019 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS RESERVAS DE CARGOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA SERÁ DESTINADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD). | 14/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI N° 203 DE 08 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES, A ULTILIZAÇÃO DE CARROS SONS SIMILARES ÀS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES ÀS VÉSPERAS DE EVENTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2019 | DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA-PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 |
| RESOLUÇÕES - 059/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O REGISTRO, O CONTROLE, A MOVIMENTAÇÃO E A BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS PERTECENTES A CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 31/08/2018 |
| RESOLUÇÕES - 058/2018 | FICA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2018 | CONCEDE ADICIONAL PERICULOSIDADE PARA O SERVIDOR DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2018 | INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHOS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL "PARQUE DOS IPÊS II- MODULO IPÊ BRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI 428/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL "PARQUE DOS IPÊS I-MODULO IPÊ AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2018 |
| RESOLUÇÕES - 057/2018 | RESOLUÇÃO Nº 057/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2017 |
| LAI - 002/2017 | RESOLUÇÃO Nº 01/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA (PA). | 26/12/2017 |
| LAI - 001/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA (PA). | 22/12/2017 |
| PROJETO DE LEI - 008/2017 | PROJETO DE LEI Nº 424/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. | 25/09/2017 |
| PROJETO DE LEI - 007/2017 | PROJETO DE LEI Nº 423/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. | 25/09/2017 |
| PROJETO DE LEI - 006/2017 | PROJETO DE LEI Nº 422/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. | 25/09/2017 |
| PROJETO DE LEI - 005/2017 | PROJETO DE LEI Nº 421/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017. | 28/08/2017 |
| PROJETO DE LEI - 004/2017 | PROJETO DE LEI Nº 420/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017. | 28/08/2017 |
| PROJETO DE LEI - 003/2017 | PROJETO DE LEI Nº 419/2017 DE 04 DE JULHO DE 2017. | 04/07/2017 |
| PROJETO DE LEI - 002/2017 | PROJETO DE LEI Nº 418/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017. | 26/06/2017 |
| PROJETO DE LEI - 001/2017 | PROJETO DE LEI Nº 417/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017. | 26/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2016 | DENOMINA O PRÓPRIO PUBLICO A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA DO DESTRITO DE VILA FÁTIMA DE "JOÃO PAULINO DOS SANTOS" | 09/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA ANTIGA EMBRAPA DE PARQUE DAS SERINGUEIRAS. | 09/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO POSRTO DE SAÚDE DA FÁMILIA DA VILA DOS NEVES, DE EDUARDO VIEIRA NEVES. | 09/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO SOBRE A PRAÇA E EVENTOS CARLOS AUGUSTO RAMOS DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIAS DE SANITÁRIOS QUÍMICOS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 133/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4°, DO INCISO II DO ART. 4° E DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°184/2005- QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2016 | DISCIPLINA OS HORARIOS DE SERVIÇOS DE CARGAS E DESCARGAS NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2016 | CONCEDE DESCONTO DE 50% EM EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICIPIO. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2016 | INSTITUI O PROGRAMA "ECONTRO COM IDOSOS" PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRACUATEUA. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS COMO: CELULARES, NOTEBOOK E AFINS, EM AGÊNCIAS BANCARIAS. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2016 | INSTITUI O DIA NACIONAL DO MISSIONÁRIO NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2016 | DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO À ENTRADA MUNICIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU IDEB. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOTISMO NAS ESCOLA MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCICIO DE 2016. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2015 | CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR-JSM DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2015 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMNETO VIGENTE" | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°304, DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE ÔNIBUS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TAXI, MOTO-TAXI E MOTO FRENTE NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2015 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2015 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2015 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2017 | RESOLUÇÃO Nº 051/2013 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 | 16/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2014 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE" | 10/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2014 | "INSTITUI O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS (ME) ÀS EMPRESAS DE PEQUENOS PORTES (EPP) E AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (EI), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA, NA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°123, DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2014 | "CRIA O PROJETO" UMA CRIANÇA QUE NASCE UMA ÁRVORE QUE SE PLANTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2014 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRACUATEUA PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2014 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N°343/2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EXCEPCIONAL DE SERVIÇO DE PESSOA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2014 |
| RESOLUÇÕES - 056/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2014 |
| RESOLUÇÕES - 055/2014 | DSIPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES SOB FORMA DE REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2014 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - 05/2014 | MODIFICA O § 4° DO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2014 | CRIA " O BANCO DO LIVRO" NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2014 | INSTITUI A PREMIAÇÃO TROFÉU ALUNO DESTAQUE, A SER CONFERIDO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR OCASIÃO DO DIA DO ESTUDANTE. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2014 | "INTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER" | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2014 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA PARTE INTERNA E EXTERNA DAS AGÊNCIAS BANCARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÕA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SOBRE A ESTRUTURA, ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES; E, REVOGA A LEI N°039/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2014 | INSTITUI O MÊS "OUTUBRO ROSA" DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS A INTEGRIDADE DA MULHER. | 21/03/2014 |
| RESOLUÇÕES - 054/2014 | ALTERA O ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 049/2012, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2013 | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2014 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERENO PÚBLICO ASSOCIADOS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAUDE ENDEMIAS DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA-SETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| RESOLUÇÕES - 053/2013 | RESOLUÇÃO Nº 053/2013 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA EXTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| RESOLUÇÕES - 052/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS, PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE | 16/12/2013 |
| RESOLUÇÕES - 051/2013 | CONCEDE AJUDAS DE CUSTOS, DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE A SERVIDORES, EXTENSIVOS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 16/12/2013 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2017 | RESOLUÇÃO Nº 053/2013 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA EXTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| RESOLUÇÕES - 001/2017 | RESOLUÇÃO Nº 051/2013 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, CONSEDE AJUDA DE CUSTOS, DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE A SERVIDORES, EXTENSIVAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2013 | ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 143/2003 - QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE CARGOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2013 |
| RESOLUÇÕES - 050/2013 | ESTABELECE QUE TODAS AS PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DEVEM RECEBER PARECER TÉCNICO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2012 | AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL E DESENVOLVER AÇÕES PARA INPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL DE N 11.977/2009 ALTERADA PELA LEI N 12.424/2011. | 01/10/2012 |
| RESOLUÇÕES - 049/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA ÂNGELO PERREIRA DA LUZ, DE VEREADOR RAIMUNDO COSTA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE ARRAIAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2012 | INSTITUI O PROJETO "MENOS BUROCRACIA" QUE DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DIRETA, INDIRETA,AUTARQUIAS E FUNCIONAL. | 18/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2012 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E FEIRANTES DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA- AFAVET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2012 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUI O PROGRAMA " EDUCAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO ANBIENTAL", A SER IMPLEMENTADO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES PELOS ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. | 18/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2012 | ACRESCENTA À ALÍNEA "D" AO ARTIGO 13 DA LEI N° 319/2011, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE ALVES E MOURA KM22 DA ESTRADA DO TENTUGAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2012 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39,40 E 41 DA LEI DE N 311/2011 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 18/06/2012 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - 04/2012 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 18/06/2012 |
| RESOLUÇÕES - 048/2012 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2012 |
| RESOLUÇÕES - 047/2012 | INSTITUI A COLETA SELETIVA INTERNA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2012 |
| RESOLUÇÕES - 046/2012 | CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL NELSON PINHEIRO DA SILVA. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2011 | DISPÕE SOBRE A POLICA DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA-ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, E DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DA FUNDEB, ALTERANDO O INCISO I | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2011 | INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2011 | INSTITUI E OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/12/2011 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - 03/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2011 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGSTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 30/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI ORGÂNICA - 307/2011 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DA VILA DE MANOEL DOS SANTOS, COM REDE E FORO NESTE MUNICIPIO. | 28/06/2011 |
| LEI ORGÂNICA - 306/2011 | INCLUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR INTRODUÇÃO DO ENSINO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TRACUTEUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLECENTES APRENDIZES, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA NOS TERMOS ORA ESPECIFICADOS. | 04/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FORMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOURES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE VILA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2010 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULÂANTE EM ARÉA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2010 | DA NOVA REDUÇÃO AO ART. 1°DA LEI N°138/2002, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI COMO SLOGAN OFICIAL DO MUNICIPIO O ANUCIADO: "TRACUATEUA, A CIDADE DOS IPÊS" | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2010 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, CRIA O COSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCICIO FINANÇEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2010 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS (40) SEMANAIS DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO EM FUNÇÃO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRACUATEUA. | 29/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2010 | INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2010 | CRIA O PROGRAMA "GOSTAR DE LER" NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA. | 05/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2010 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL CAMPANHA PARA INCENTIVAR O MANEJO E COLETA DE PILHAS, BATERIAS DE CELULARES, LÂMPADAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA EM TRACUATEUA. | 05/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2010 | QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°200/2006 DE 08 DE JUNHO DE 2006 QUE INSTITUI A DESPESA E MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2010 | DISPÕE SOBRE A CONFERENCIA MUNICIPAL AGROPECUÁRIA E DA NOVA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2010 | CRIA O "SELO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL-SRA", AS ENTIDADES, AOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESAS QUE CUMPRIREM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, DESEMVOLVA AÇÕES E RESPEITEM O MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA. | 05/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2010 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA DA MARINHA DE TRACUATEUA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2010 | CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUICIPIO DE TRACUATEUA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2010 | AUTORIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANPORTE INDIVIDUAL DO PASSAGEIROS- MOTO-TAXI NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA. | 21/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2010 | ALTERA OS ARTIGOS 83 E 84 DA LEI MUNICIPAL N°133/2002- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRACUATEUA. | 17/09/2010 |
| RESOLUÇÕES - 045/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONVERSAÇÃO EM TELEFONE CELULAR E O USO DE DISPOSITIVO SONORO DE APARELHO DE EM PLENÁRIO DURANTE AS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O USO FINANÇEIRO DE 2011 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2010 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II E DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 39, 40 E 41 DA LEI N°261/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGSTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 25/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADAS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2010 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCICÍO DE 2010. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2009 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2009 | DISPÕE SOBRE A PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O PERIODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO PARIMÔNIO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, BEM COMO A FIXAÇÃO DE PLACAS E BALÕES EM PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE TRACUATEUA. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2009 | DISPÕE SOBRE CUIDADOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TRABALHAM COM RAIOS-X E SUBSTÂNCIAS RADIOTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 275 /2009 | EMENTA: REVOGA A LEI N°244/2008 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO CONDICIONAL DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PESSOA JÚRIDICA MAGNO BENEFICIADORA DE FIBRAS DE LTDA, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DA CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA PARA A PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS E OUTRAS, NA CIDADE DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2009 | INSTITUI A ÁRVORE IPÊ, COMO ÁRVORE REPRESENTATIVA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2009 | A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU COMO PREFEITA INTERINA DE TRACUATEUA, SANCIONO E PÚBLICO A SEGUINTE LEI: | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2009 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA RECEITA MÉDICAS E PEDIDOS DE EXAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2009 |
| RESOLUÇÕES - 044/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA -PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2009 | "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28/08/2009 |
| RESOLUÇÕES - 043/2009 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2009 | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRACUATEUA, CONFORME ESPECIFICA" | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2009 | INSTITUI O "CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO" NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA ITBOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DO MIMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM PESSOAS JURÍDCAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E PESSOAS FÍSICAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A RESTAURAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS JOGOS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2009 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOD 39 E 40 DA LEI 236/2008 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2009 | CRIA O CADRASTO MUNICIPAL DE ALIMENTOS CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREAS VERDES DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA A EXECUSSÃO DE PROJETOS DE CUNHO SÓCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2009 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS, DÁ INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2009 | INSTITUI NO MUNICIPIO, O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2009 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS NOS LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAS OU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ÀS ENTIDADES ORGANIZADAS, EXISTENTES NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARÁ PRODEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 042/2009 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, MUNICIPAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2009 |
| RESOLUÇÕES - 041/2009 | CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ALUÍZIO DE SOUZA BARROS PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 15/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INTIUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 05/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2008 | DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2008 |
| RESOLUÇÕES - 038/2008 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2008 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, PARA A LEGISLATURA QUE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2008 |
| RESOLUÇÕES - 039/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2008 |
| RESOLUÇÕES - 040/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA AV. MÁRIO NOGUEIRA, AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2008 | DISPÕEM SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO CONDICIONAL DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, APESSOA JURÍDICA MAGNO BENEFICIADORA DE FIBRAS LTDA, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DA CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA PARA A PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS E OUTROS, NA CIDADE DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "LEVINA DE OLIVEIRA REIS" A ESCOLA SITUADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 06/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2008 | TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE DEZEMBRO, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2008 |
| RESOLUÇÕES - 037/2008 | REGULAMENTA O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO E EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 25/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°143/2003, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO AFETIVO E AUMENTO DE CARGOS DE ALGUNSJÁ EXISTENTES NO QUADRO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE O CRITÉRIO DE SUA ADMISSÃO. | 07/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) COM REQUISITOR, ATRIBUIÇÃO, QUANTIDADES, VENCIMENTOS E LOCALIZAÇÃO DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS ÁREA ESPECÍFICA DA SAÚDE OU ESTÃO RELACIONADOS ÀS SUAS ATIVIDADES DOS CARGOS DIRETAMENTE COM A SAÚDE, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, ESTABELECE OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2008 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 40 E 41 DA LEI N° 221/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA-PA. | 07/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2007 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE TRACUATEUA DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE TRACUATEUA PEDRO NOLASCO RIBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALACETE DUCIOMAR GOMES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL DE N°226/2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ENFERMEIRO INSTRUTOR SUPERVISOR DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PACS). | 27/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUSSÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NOS EVENTOS PELO GOVERNO MUNICIPAL. | 27/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2007 |
| RESOLUÇÕES - 036/2007 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2007 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 2.038 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2007 | DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL DE N°041/98, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ENFERMEIRO INSTRUTOR SUPERVISOR. | 14/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2007 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI N°196/2005 DE 29/12/2005, QUE VERSA SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 22/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2007 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ GESTÃO ASSOCIADA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS INSTALAÇÕES OPERACIONAIS A SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2007 | DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL DE N°048/98, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ENFERMEIRO INSTRUTOR SUPERVISOR. | 08/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2007 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 40 E 41 DA LEI N°198/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 08/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO FAROL DO PROGRAMA MARIA-MARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUATEUA. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2007 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEMVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2007 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 |
| RESOLUÇÕES - 035/2007 | CRIA A VERBA DE PRONTO ATENDIMENTO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DESPESAS DO PRONTO ATENDIMENTO ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DOS GABINETES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2007 |
| RESOLUÇÕES - 034/2007 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2006 | "DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA ACEITAÇÃO DE SONS E RUIDOS NA CIDADE DE TRACUATEUA, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA". | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2006 | "DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE DE ESCONDIDO QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE "POVOADO SÃO JOAQUIM". | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2006 | "CRIA A VERBA DE PRONTO ATENDIMENTO PARA OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DESPESAS DE PRONTO ATENDIMENTO IMPRESCIDIVEIS AOS FUNCIONAMNETOS DOS GABINETES PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2006 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO GINÁSIO DE ESPORTE DE TRACUATEUA. | 23/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2006 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°166/2004 E DE 29/10/2004 ACRESCENTADO-LHE DOIS PARAGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CAPÍTULO III DA LEI N° 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2021- ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE DIVIDA COM A EMBRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2006 |
| RESOLUÇÕES - 033/2006 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2006 | QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO TRECHO COMPREENDIDOENTRRE OS KM 22 E 25 DA ESTRADA DO TENTUGAL DE "ALVES MOURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2006 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMNETO DE BARES, A ULTILIZAÇÃO DE CARROS-SOM E SIMILARES ÁS PRÓXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES ÁS VÉSPERAS DE EVENTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2006 | DENOMINA DE COMUNIDADE DOS FERREIRAS A COMUNIDADE CONHECIDA ATUALMENTE COMO COMUNIDADE DOS PINTOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2006 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BAIRRO "NOVA ESPERANÇA" E DENOMINA AS ARTÉRIAS DE QUE OS COMPÕEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2006 | QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°006/97, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE INSTITUIU A DESPESAS E MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2006 | PROMOVE A ÁREA DE OCUPAÇÃO DENOMINADA DE "VILA SECA" À CATEGORIA DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2006 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 40 E 41 DA LEI 186/2005, QUE CONSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACAUETEUA. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2006 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 40 E 41 DA LEI N°186/2005, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2005 | " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 29/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2005 | "DISPÕE SOBRE O PLENO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 29/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2005 | "DISPÕE SOBER A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2005 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA PROFESSOR OTÁVIO AUGUSTO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2005 | "DISPÕE SOBRE A OFICIAL DO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA AS MARGENS DA AVENIDA NAZARÉ DE "LEONICE ALVES FERREIRA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2005 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA SEVERINO NERY DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2005 | DENOMINA O PRÉDIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO E TRACUATEUA DE "PALACETE" VEREADOR ANTONIO NASCIEMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2005 | DIPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2005 | "AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TRACUATEUA, A DOAR À SENHORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA VIEIRA, UM TERRENO DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". | 31/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2005 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O CHEFE DO EXECULTIVO DE TRACUATEUA CELEBRAR CONVENIO COM EMATER-PARÁ COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENÇÃO RURAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 31/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2005 | "ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 40 E 41, 155/2003 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA". | 17/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2005 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2005 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". | 21/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2005 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICIPIOS, PREVISTO NO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 21/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2005 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL, DA MATERNIDADE E PEDIATRIA, DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 21/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2005 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 21/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2005 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2006E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 18/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2005 | "AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO DE DOAÇOES DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA". | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2005 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7°, 15 E 17 E INCISOS I, II, E IV DO ARTIGO 10 DA LEI N° 093/2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRACUATEUA". | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2005 | "AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA À ITILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA À MOVIMENTAÇÃO JUNTO AOA BANCO DO BRASIL". | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2005 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA ANUAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 27/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2005 | "CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CONSEA DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA". | 28/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2005 | "AUTOZIRA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA ROD. BRAGANÇA-CAPANEMA- KM 20 TRACUATEUA PARA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL". | 28/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2005 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/03/2005 |
| RESOLUÇÕES - 031/2005 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2004 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PERMANENTE E ININTERRUPTO DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2004 | CRIA A PATRULHA MECANIZADA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2004 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TRACUATEUA - LET - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO PARA COAT - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE TRACUATEUA - ÁREA LOCALIZADA NA ANTIGA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DA EMBRAPA. | 09/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2004 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2004 |
| RESOLUÇÕES - 030/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2004 |
| RESOLUÇÕES - 029/2004 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2004 |
| RESOLUÇÕES - 028/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÕA DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI N° 039/98, DE 03 DE MARÇO DE 1998. | 08/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2004 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM A UTILIZAÇÃO DE COTAS DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPECIAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 14/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2003 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICODOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2003 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ENEXO II E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 40 E 41 DA LEI 143/2003 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 11/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2003 | DISPÕEM SOBRE A ABARTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINAÇAS. | 10/10/2003 |
| RESOLUÇÕES - 027/2003 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE 9 PARA 11 O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA-PA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2003 |
| RESOLUÇÕES - 026/2003 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°142/2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PREVISTA NO ART.149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 13/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRENO LOCALIZADO NA ÁREA DA ANTIGA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DA EMBRAPA. | 17/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2003 | DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA OU DAR EM PAGAMENTO DE SERVIÇOS DO CAMINHÃO PLACA JTL-3357 PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2003 | ESTABELECE DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE COMPÕEM O LOTEAMENTO "PARQUE DOS IPÊS", SITUADO NA ÁREA CENTRAL DA SEDE DO MUNICIPIO NA AV. MARIO NOGUEIRA DE SOUSA. | 11/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2003 | AUTORIZA O CHEFE DE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO TRBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DE TERRRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM E DA CASA DO JUIZ COM VISTAS A ELEVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA À CATEGORIA DE COMARCA. | 09/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2003 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TRACUATEUA DE "RAIMUNDO ROQUE PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E INCISO I DO ART. 2º DA LEI 093/2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRACUATEUA. | 10/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2003 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "08 DE MARÇO", EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 13/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRACUATEUA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2003 |
| RESOLUÇÕES - 024/2003 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA | 13/01/2003 |
| RESOLUÇÕES - 025/2003 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA-PA. | 02/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE AFORAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO CIDADÃO TAMARIZ CAVALCANTE MELO E FILHO | 18/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 18/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2002 | INSTITUI COMO SLOGAM OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENUNCIADO "TRACUATEUA, CIDADE DOS IPÊS". | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE UM TERRENO ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL "MARILDA NUNES" EM VILA FÁTIMA. "FRANCISCO NASCIMENTO" EM SANTA MARIA. "BENJAMIM RAMOS" NA FLEXEIRA E "ELIAS FERES GORAYEB" EM TRACUATEUA. | 19/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 |
| REGIME JURÍDICO - 001/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME LEI Nº 123/2002 DE VINTE E SETE DE MAIO DE 2002. | 27/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2002 | DECLARA PARTE DA ÁREA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA JUNTO A EMBRAPA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2002 | DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO A SER ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA. | 17/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2002 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRACUATEUA-PA | 17/05/2002 |
| RESOLUÇÕES - 023/2002 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2001 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | 31/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2001 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 103/2001, DE 1° NOVEMBRO DE 2000, ACRESCENTANDO-LHE UM PARÁGRAFO, QUE SERÁ O ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2001 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA - UFM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ DO TERENO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO "CORONEL PINHEIRO JUNIOR". | 07/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2001 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TRACUATEUA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS. | 01/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2001 | DISPÕE SOBRE A DIVISÃO EM ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2001 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, TRANSPORTES COLETIVOS, RESTAURANTES, CASAS DE SAÚDE, AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2001 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA A FAZER CONVÊNIO COM A REDE CELPA PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REVOGA A LEI Nº 029/1997. | 10/07/2001 |
| RESOLUÇÕES - 022/2001 | CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2001 | INSTITUI O DIPLOMA "MULHER-CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2001 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DE AV. BRAGANÇA PARA AV. JOÃO DA COSTA GOMES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 31/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2001 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DO CANAL LIBSAT (REPETIDORA TV LIBERAL VIA SATÉLITE) NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 31/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2001 | INSTITUI COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CUPUT DO ART. 18 DA LEI 038/98. | 26/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRACUATEUA A EFETIVAR COM A REDE CELPA CONTRATO DE CESSÃO DE USO PARA A AMPLIAÇÃO E EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA APOLLO 11 E NO RAMAL DOS BEATOS. | 26/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA-ESCOLA. | 16/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O MUNICÍPIO DE TRACUATEUA UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA DA ASSUNÇÃO CORREA LOCALIZADO NA RUA DO JURRUSSACA. | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO DE TRACUATEUA TERRENOS LOCALIZADOS EM VILA FÁTIMA, VILA SOCORRO E COCAL PARA IMPLANTAÇÃO PELA TELEMAR DA REDE DE TELEFONIA FIXA NAQUELAS COMUNIDADES. | 08/03/2001 |
| RESOLUÇÕES - 021/2001 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 26/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIR PARA O MUNICIPIO DE TRACUATEUA TERRENO SITUADO NA COMUNIDADE DA FLEXEIRA;. | 22/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO DE TRACUATEUA UM TERRENO LOCALIZADO AO LADO NA RUA DA COSANPA, AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL. | 22/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ADEQUANDO À MEDIDA PROVISÓRIA DE 1979-19 | 22/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SALINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DO SESSENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRACUATEUA A ADQUIRIR PARA O MUNICÍPIO TERRENO LOCALIZADO EM VILA FÁTIMA. | 01/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRACUATEUA A ADQUIRIR PARA O MUNICÍPIO TERRENO LOCALIZADO EM VILA FÁTIMA. | 01/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2000 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 020/2000. | 11/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ARTÉRIAS DA COMUNIDADE DE VILA SOCORRO, MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO RIO DAS PEDRAS (TAOCAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 099/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS ARTÉRIAS DO DISTRITO DE VILA FÁTIMA, MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 098/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ARTÉRIAS DA LOCALIDADE DE MANOEL DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2000 | DENOMINA DE "BENEDITO DE OLIVEIRA REIS" BANDA DE MÚSICA DE TRACUATEUA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2000 |
| RESOLUÇÕES - 020/2000 | QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 23/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 096/2000 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 20/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL JÁ EM UTILIZAÇÃO. | 05/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 093/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 092/2000 | DENOMINA DE PADRE RENATO CANARELLIA A CRECHE DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 22/05/2000 |
| RESOLUÇÕES - 019/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 016/99 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 091/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE JURUSSACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 090/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRI PARA O MUNICÍPIO UMA AMBULÂNCIA. | 03/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRACUATEUA A ADQUIRIR AO MUNICÍPIO O CAMPO EXPERIMENTAL DE TRACUATEUA DE PROPRIEDADE DA EMBRAPA. | 03/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 088/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 25/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 087/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 25/02/2000 |
| RESOLUÇÕES - 018/2000 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 01/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA. | 03/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 085/1999 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 03/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 084/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 19/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 081/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1999 |
| RESOLUÇÕES - 017/1999 | DENOMINA DE "VEREADOR JOÃO OSÓRIO DO ROSÁRIO" O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1999 | FIXA COMPETÊNCIA E ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADES PRIVADAS. | 25/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E REVOGA A LEI 044/1998. | 10/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1998. | 10/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 076/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE CARIPERANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE AREIA BRANCA E DÁA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE ALEGRIA DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1999 |
| RESOLUÇÕES - 016/1999 | QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 14/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1999 | ASSEGURA AOS DEFICIENTES, GESTANTES E IDOSOS ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1999 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI N° 045/1998 | 11/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1999 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O MUNICÍPIO DE TRACUATEUA UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA DO SOL, S/N. | 21/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRAO COM A TELEMAR COM VISTAS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO POSTO DO MUNICÍPIO. | 21/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE PARAENSE, VISANDO CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E REVOGA A LEI Nº 043/1998, DE 22/05/1998. | 21/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA - ADEFITRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1999 |
| RESOLUÇÕES - 015/1999 | ESTABELECE INDEPEDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 064/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O MUNICÍPIO DE TRACUATEUA TERRENO NO BECO DO DER S/N , NO BAIRRO DA ÁGUA FRIA. | 16/03/1999 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - 02/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DE TRACUATEUA. | 05/03/1999 |
| RESOLUÇÕES - 014/1999 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 063/1998 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 062/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 061/1998 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA "MUNICIPAL DO COMBATE AO TABAGISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 060/1998 | DISCIPLINA A COLETA DE LIXO DOMICILIAR, DE FEIRAS, DE PRAÇAS E MERCADOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TRACAUTEUA. | 27/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1998 | DECLARAMOS PARA O DEVIDOS FINS A INEXISTÊNCIA DA LEI 059 NOS ARQUIVOS FÍSICOS DESTA INSTUIÇÃO PÚBLICA. | 27/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | 27/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1998 | TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE SETEMBRO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA. | 06/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1998 | TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE JANEIRO, DEDICADO A SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AQUISIÇÃO A PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE TRACUATEUA DE UM TRATOR AGRÍCOLA COM ROÇADEIRA E CARRETA. | 16/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1998 | CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 09/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1998 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 25/09/1998 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - 01/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 14 E 67, AOS INCISOS V DO ART. 18, VII DO ART. 45 E II, III E IV DO ART. 51 E SUPRIME O INCISO XV DO ART. 18. | 25/09/1998 |
| RESOLUÇÕES - 007/1998 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUENTE E ESTABELECE NORMAS DE PROVIDÊNCIAS PARA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. ( CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL) | 02/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 28/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 051/1998 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1998 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E REVOGA A LEI Nº 024/97 DE 01 DE JUNLO DE 1997 | 02/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AQUISIÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE TRACUATEUA DE UM TERRENO SITUADO À MARGEM DA RODOVIA PA 242, EM TRACUATEUA. | 02/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. | 22/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 22/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1998 | CRIA A UNIDADE DE CADASTRAMENTO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVENTA CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE TRÊS CARGOS COMISSIONADOS DE ENFERMEIRO INSTRUTOR-SUPERVISOR COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1998 |
| RESOLUÇÕES - 013/1998 | QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 12/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DA PONTINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 046/1998 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1998 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1998 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1998 |
| RESOLUÇÕES - 012/1998 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1998 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1998 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PESSOAL TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, REVOGA A LEI 02/1997 DE 10.02.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1998 |
| RESOLUÇÕES - 011/1998 | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1998 |
| RESOLUÇÕES - 010/1998 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 06/03/1998 |
| REGIMENTO INTERNO - 001/2017 | REGIMENTO INTERNO | 06/03/1998 |
| RESOLUÇÕES - 008/1998 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO DA FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/1997 |
| LEI ORGÂNICA - 001/2017 | LEI ORGÂNICA DE 1997 | 23/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 008/1997, DE 08.04.1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O QUADRIÊNIO DE 1998-2001 | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O TERRENO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMBRAPA. | 25/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 031/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E POMARES NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. | 25/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1997 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA E OCUPACIONAL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1997 |
| RESOLUÇÕES - 009/1997 | QUE DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA RADIOFONICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 18/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1997 | INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S/A CELPA. | 11/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1997 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1997 |
| RESOLUÇÕES - 006/1997 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA EM CÂMARA ORGANIZACIONAL , PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 027/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES. | 05/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 10/1997, DE 08 DE ABRIL DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 01/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 024/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 01/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE "ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR". | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1997 | DENOMINA DE "MANOEL TITO DA LUZ" A ESCOLA MUNICIPAL RECÉM-CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE MANGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1997 | INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL. | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 019/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 17/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1997 | DENOMINA DE "SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA" A ESCOLA MUNICIPAL RECÉM-CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE TRACUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1997 | DENOMINA DE PROFESSORA "RAIMUNDA JOANA DA SILVA", A ESCOLA MUNICIPAL RECÉM-CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE CAJUEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1997 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA-PA. | 08/04/1997 |
| RESOLUÇÕES - 004/1997 | ESTABELECE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| RESOLUÇÕES - 003/1997 | ESTABELECE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| RESOLUÇÕES - 002/1997 | AUTORIZA A PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA A EFETUAR DESPENSAS COM COMBUSTIVEL DE VEICULOS A SERVIÇO DA PRESIDENCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 03/1997 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 05/1997 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 04/1997 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 02/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 01/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA PARA O EXEERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 | 04/02/1997 |
| RESOLUÇÕES - 001/1997 | DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/1997 |
| RESOLUÇÕES - 005/1997 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2009 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL DWE TRACUATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1900 |