EMENDA À LEI ORGÂNICA - 07/2019

Informações da lei municipal
Data: 16/12/2019
Número: 07
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, COM A INCLUSÃO DO INCISO V AO ARTIGO 98, QUE TORNA COMO RECEITA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRACUATEUA.


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