| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RGF - 22/2024 | DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024. | 22/05/2024 |
| RGF - 21/2023 | DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023. | 09/02/2024 |
| RGF - 20/2023 | RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF, RELATIVO AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023, CUMPRINDO O QUE DETERMINA O DISPOSTO NOS ART. 52 E 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000. | 02/10/2023 |
| RGF - 019/2023 | RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF, RELATIVO AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023, CUMPRINDO O QUE DETERMINA O DISPOSTO NOS ART. 52 E 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000. | 24/05/2023 |
| RGF - 018/2022 | RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF, RELATIVO AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022, CUMPRINDO O QUE DETERMINA O DISPOSTO NOS ART. 52 E 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000. | 26/01/2023 |
| RGF - 017/2022 | RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF, RELATIVO AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022, CUMPRINDO O QUE DETERMINA O DISPOSTO NOS ART. 52 E 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000. | 30/08/2022 |
| RGF - 016/2022 | RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF, RELATIVO AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022, CUMPRINDO O QUE DETERMINA O DISPOSTO NOS ART. 52 E 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000. | 30/04/2022 |
| RGF - 015/2021 | RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF, RELATIVO AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021, CUMPRINDO O QUE DETERMINA O DISPOSTO NOS ART. 52 E 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000. | 20/01/2022 |
| RGF - 014/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REF. 2°QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021. | 30/09/2021 |
| RGF - 013/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REF. 1°QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021. | 30/05/2021 |
| RGF - 012/2020 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2° SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020. | 22/02/2021 |
| RGF - 011/2020 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º SEMESTRE DE 2020, EM CUMPRIMENTO O DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000. | 17/08/2020 |
| RGF - 010/2019 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. | 28/01/2020 |
| RGF - 009/2019 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. | 18/09/2019 |
| RGF - 008/2019 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019. | 30/05/2019 |
| RGF - 007/2018 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL-RGF DO 2º SEMESTRE ATE DEZEMBRO DE 2018. | 30/12/2018 |
| RGF - 006/2018 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL-RGF DO 1º SEMESTRE ATE JUNHO DE 2018. | 30/07/2018 |
| RGF - 005/2017 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL-RGF DO 2º SEMESTRE ATE DEZEMBRO DE 2017. | 29/01/2018 |
| RGF - 004/2017 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL-RGF DO 1º SEMESTRE ATE JUNHO DE 2017. | 07/08/2017 |
| RGF - 03/2014 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019. | 30/01/2015 |
| RGF - 02/2014 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. | 30/09/2014 |
| RGF - 01/2014 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DE 2014. | 30/05/2014 |