| Lei | Descrição | Data |
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| PLANO DE CARGOS - 068/2022 | ACRESCE E CRIA CARGO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO, REVISA E ADEQUA VALORES DE VENCIMENTOS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO N° 053/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2017 | RESOLUÇÃO Nº 053/2013 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA EXTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |